PROJETO BENEFICIA BOÊMIOS DISTRAÍDOS
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do RS aprovou parecer favorável ao projeto que extingue a cobrança de multa para clientes que tenham perdido ou extraviado a comanda de gastos.
Para o deputado José Sperotto (DEM), autor da proposta, “os freqüentadores extraviam a comanda dentro do próprio local, sendo obrigação do estabelecimento possuir o controle de gastos, sem ônus de transferir a obrigação de manter a anotação de despesas sob sua guarda e posse”.
O projeto deverá ser votado em plenário até o final do ano.
Em tempo: Os curiosos podem conferir o projeto na íntegra aqui.
Em tempo 1: Em algumas casas noturnas de Porto Alegre, perder a comanda significa arcar com aproximadamente R$ 100.
Imagem: Flickr.
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