Governo federal quer instaurar um Estado de vigilância permanente na internet brasileira

Se depender da vontade do governo, a lei de crimes da internet será muito mais restritiva do que gostariam os senadores. Na minuta do projeto, o Ministério da Justiça quer que os provedores de acesso mantenham por três anos todos os dados de tráfego de seus usuários. Ou seja: que hora se conectou à internet, em que sites entrou e quanto tempo ficou.

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Além de todos os dados de tráfego, os provedores seriam obrigados a registrar o nome completo, filiação e número de registro de pessoa física ou jurídica. Ele acrescenta a possibilidade de, a partir de requisição do MP ou da polícia, que todos os dados sejam imediatamente preservados.



Texto preocupante do jornalista Mário Coelho no Congresso em Foco sobre o projeto que deverá ser apresentado nas próximas semanas pelo Ministério da Justiça visando aumentar o rigor na identificação dos internautas.

A proposta é mais restritiva do que a elaborada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que gerou muitas críticas entre os internautas quando veio à tona. Ambas buscam, na essência, coibir a prática de crimes na internet, mas erram feio o alvo e abrem caminho para a vigilância.

O Sérgio Amadeu teceu 13 motivos para rechaçar a nova proposta do MJ. Vale a leitura, assim como manter o olhar atento para os próximos capítulos desta trama.


Via Pedro Dória / Imprensa Marrom.

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